Programa de Concessões do governo Dilma

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Foto: Wilson Dias/ABr

Fato

O Governo Dilma lançou no dia 15 de agosto um pacote de concessões a empresas privadas, que se destina a ferrovias e rodovias. O valor do pacote é estimado, segundo dados oficiais, em R$ 133 bi e está prevista sua execução completa para os próximos 30 anos.

Como funciona?

O objetivo é a duplicação de 5.700 km de rodovias e a construção de 10 mil km de ferrovias. Com efeito, além de movimentar a economia nacional, haverá uma injeção do setor privado no cenário brasileiro de infraestrutura, tão objeto de críticas pelos analistas econômicos. A partir deste mês já se iniciarão os preparativos para a realização dos estudos, editais, licitações e todas as demais implicações legais à seleção das empresas. A conclusão desta primeira parte está prevista para setembro de 2013. Após a seleção dessas empresas, elas terão cerca de cinco anos para executarem as obras e contarão com um investimento de R$ 79,5 bi para isso, de modo que em 2018 as estradas e rodovias deverão ser entregues. Depois da construção, mais investimento do governo em parceria com as empresas: R$ 18,5 bi em 20 anos para a manutenção e operação das rodovias e R$ 35 bi em até 25 anos para as ferrovias.

Isso já aconteceu?

No governo FHC vencia a disputa por concessões a empresa que oferecesse maior quantia ao governo. As principais obras foram feitas na Via Dutra, na Ponte Rio – Niterói, na Rio – Teresópolis e na rodovia Rio-Juiz de Fora. As medidas foram significativas e se verificou rápida melhora, mas alguns projetos não saíram do papel. Já na era Lula, as concessões iam para as empresas que oferecessem menor tarifa para o contribuinte. A falta de recursos foi suprida com a instalação de mais praças de pedágio. Entretanto, atrasos também dificultaram a realização de diversos projetos.

Críticas e aplausos

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, criticou o plano de concessões do governo Dilma, prevendo novos fracassos no cronograma das obras, bem como salientando a participação nula do estado do Paraná no programa, que não lhe destina nenhum investimento.
Os empresários (a exemplo de Eike Batistas que chamou o plano de “kit felicidade”) vibraram com o plano. Economistas aprovam desde que a regulamentação seja levada com pulso firme.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1137602-pacote-do-governo-para-concessoes-de-rodovias-e-ferrovias-soma-r-133-bi.shtml

http://oglobo.globo.com/economia/alckmin-elogia-pacote-de-concessoes-anunciado-por-dilma-5798951

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1137595-e-um-kit-felicidade-diz-eike-batista-sobre-pacote-de-concessoes.shtml

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